Politica de Privacidade

Última atualização: 20/05/2026

1. Quem somos (Controlador)

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP), CNPJ 43.419.613/0001-70, com endereço em Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo/SP - 01319-903.

2. Quais dados coletamos

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone.
• Documentos: CPF ou passaporte (quando necessário para emissão/validação e regras do evento).
• Endereço: quando informado no checkout para fins de cadastro e/ou faturamento.
• Dados de compra: ingressos adquiridos, valores, status do pedido e histórico de transações.
• Dados técnicos: IP, data/hora, identificadores de sessão e eventos de segurança (prevenção a fraude/abuso).

3. Para que usamos (finalidades) e bases legais

• Execução de contrato: processar a compra, emitir/gerenciar ingressos, permitir acesso ao painel do comprador e enviar comunicações transacionais.
• Obrigação legal/regulatória: guarda de informações de pedidos e registros necessários para fins contábeis/fiscais e atendimento de auditorias.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de estabilidade e monitoramento de incidentes.
• Consentimento: quando você optar por permitir cookies de analytics (ex.: Google Analytics) para medição agregada de navegação.

4. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores que apoiam a operação:

• Pagar.me: processamento de pagamentos e antifraude. Dados sensíveis de cartão não são armazenados por nós.
• Postmark: envio de e-mails transacionais (confirmação de compra, notificações operacionais).
• Logto: autenticação (incluindo login social, quando utilizado).
• Google Analytics (opcional): medição de uso do site, somente mediante consentimento de cookies analíticos.
• Provedores de infraestrutura e segurança: hospedagem, banco de dados, proxy e mitigação de abuso.

5. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Essenciais: manter sua sessão autenticada, segurança, preferências de idioma e funcionamento do checkout. Esses cookies são necessários para a prestação do serviço.
• Analytics (opcional): Google Analytics, carregado apenas quando você autoriza cookies analíticos. Quando ativo, pode coletar informações de navegação em caráter agregado e com anonimização de IP.

Você pode revisar e ajustar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner/central de cookies do site.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, envio de e-mails e autenticação). Adotamos medidas para que a transferência internacional ocorra conforme a LGPD e contratos com cláusulas apropriadas.

7. Retenção

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades e obrigações legais. Em geral, dados de pedidos e registros fiscais podem ser retidos por até 5 anos, e logs de segurança por prazos menores.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamentos. Para solicitar, entre em contato por suporte@congressopps.com.br.

9. Segurança

Adotamos práticas de segurança para proteger dados pessoais (controle de acesso, logs de auditoria, criptografia em trânsito). Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente seguro.