Termos e Condicoes

Última atualização: 20/05/2026

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma de ingressos, você declara que leu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade.

2. Organização e contato

O controlador e responsável pela operação deste site é a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP), CNPJ 43.419.613/0001-70, com endereço em Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo/SP - 01319-903. Para suporte ao comprador: suporte@congressopps.com.br.

3. Compra de ingressos e pagamentos

• Lotes e preços: o valor do ingresso pode variar por lote, disponibilidade e janelas de venda. A organização pode ajustar datas de início/fim de lotes, inclusive para mudanças operacionais.
• Pagamento: os pagamentos são processados por provedor de pagamento (Pagar.me). Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
• Parcelamento: quando disponibilizado, pode haver parcelamento em até 6x sem juros, com custo de juros suportado pela organização.
• Códigos promocionais: cupons podem existir com limites de uso e regras próprias, informadas no checkout.

4. Evento presencial e credenciamento

• O evento é somente presencial e as vagas são limitadas.
• Para acompanhar integralmente os palcos, pode ser necessário retirar rádios receptores na entrada, mediante apresentação de documento oficial com foto em formato físico (RG, passaporte, CNH ou identificação profissional). Documentos digitais ou cópias não serão aceitos.

5. Ingressos, atribuição e uso

Os ingressos podem ser nominais. Quando houver recursos de atribuição, o comprador é responsável por informar corretamente os dados do participante e por manter as informações atualizadas dentro do prazo disponível.

6. Cancelamento e reembolso

Quando aplicável, o cancelamento pode ser solicitado conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e demais regras informadas no checkout e comunicações oficiais. Solicitações devem ser enviadas para suporte@congressopps.com.br, com os dados do pedido.

7. Certificados

Quando disponibilizados, certificados poderão ser solicitados conforme as regras do evento. Atualmente, a solicitação pode ser feita via e-mail para secretariacultural@oabsp.org.br.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo do evento e da plataforma (marcas, textos, identidade visual e materiais) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada.

9. Limitação de responsabilidade

A organização envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante ausência de falhas, indisponibilidades ou erros de terceiros (incluindo operadoras e provedores). Em caso de indisponibilidade, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecimento.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal diversa.